Nesta quarta-feira (11), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) manifestou-se contrário à imediata votação, em plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei 5.029/2019, que havia recém-chegado da Câmara dos Deputados. O texto altera regras eleitorais.
Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1865/2019 da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que criminaliza o Caixa 2 nas eleições. Por ser terminativo, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado.
Deve ir para a cadeia, cumprir pena, a pessoa que beber ou consumir drogas e se envolver em acidente de trânsito, provocando mortes ou graves ferimentos, deixando vítimas inválidas para o resto da vida.
Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou sete projetos de decreto legislativos que tornam sem efeito o decreto do Presidente da República que flexibiliza o porte de armas no Brasil. A matéria segue para o Plenário do Senado, em urgência.
Após convocação proposta pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, compareceu, nesta quinta-feira (23), ao Senado Federal. Na Comissão de Meio Ambiente (CMA) prestou esclarecimentos e disse que “não tem barragem segura. Esse conceito não existe”.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que revoga o percentual mínimo de 30% de vagas para candidaturas de cada sexo. Para o relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o PL 1.256/2019 desestimula a participação feminina na política.
A maioria dos senadores, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), decidiu arquivar o pedido de instauração de investigação contra ministros de cortes superiores, chamada de CPI da Lava Toga. A decisão final será do plenário da Casa, o que pode ocorrer ainda hoje na última sessão deliberativa do Senado antes da Semana Santa.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá analisar o projeto de lei (PL 991/2019), que criminaliza, com pena de um a três anos de detenção, o porte de arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo usados como meio de intimidação. O projeto, que altera o parágrafo único do artigo 14 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e aguarda o recebimento de emendas na CCJ, onde será analisado em caráter terminativo.
