O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), junto com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está ingressando, nesta quarta-feira (25), com Mandado de Segurança para requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da reunião da Comissão Mista que analisou a MP 905/2020, texto da Carteira Verde Amarela, que flexibiliza regras trabalhistas e recebeu quase duas mil emendas.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), por meio da Rede Sustentabilidade, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que trechos da Medida Provisória 927 sejam considerados inconstitucionais.
Nesta quarta-feira (11), os parlamentares derrubaram o veto total (VET 55/2019) do presidente da República, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas deficientes que vivem em condições de extrema pobreza. O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados.
“Não é justo obrigar o aposentado que continua a trabalhar a seguir contribuindo para a previdência sem a devida contrapartida. A aposentadoria é um direito patrimonial, de caráter disponível”, explica o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), ao defender em seu relatório, aprovado esta manhã, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a desaposentação.
Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada federal Joênia Wapichana ingressaram…
