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Comissão do Senado aprova emenda de Contarato que aumenta pena e transforma corrupção e desvio de dinheiro público em crimes hediondos

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), uma emenda de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que inclui os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e concussão (exigência de vantagem indevida) na lista de crimes hediondos. Com isso, o objetivo é acabar com a possibilidade de benefícios como fiança, indulto, graça ou anistia para essas condutas.

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Combate à corrupção e aumento do tempo de internação de adolescentes estão em pacote de leis apresentado por Contarato

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou esta semana no Senado o “Pacote de Leis contra a Impunidade”, um conjunto de 12 projetos para modernizar a legislação na área da segurança pública. As propostas preveem quatro grandes eixos de atuação: aumento de pena para crimes graves, endurecimento nas leis de combate à corrupção, regras mais firmes no cumprimento de pena e fortalecimento das forças de segurança.

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