O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou, nesta terça-feira (28), um requerimento para que o Senado…
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Medidas relatadas por Contarato preveem carga horária máxima de 40 horas semanais para policiais civis. Derrubada de veto também acaba com fim do limite de idade em concursos públicos.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei para proibir que planos de saúde de todo o país cancelem, unilateralmente, o contrato com pessoas idosas ou com deficiência. A medida vale para os planos coletivos, sejam os empresariais ou por adesão.
Vitória das mulheres! O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei nº 1822/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que altera a Lei Maria da Penha para determinar sigilo em processos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou, nesta quarta-feira (15), no Senado Federal, voto de pesar…
Vivemos uma epidemia de mortes e feridos no trânsito: na última década, quase 300 mil brasileiros perderam a vida no trânsito. Jamais me acomodarei com o fato de o Brasil ser o terceiro país que mais mata no trânsito e que continua banalizando esse tipo de crime. São inúmeras as vidas perdidas que deixam um rastro de dor e sofrimento para as famílias afetadas.
O senador Fabiano Contarato saiu em defesa das mulheres contra a proposta de um anteprojeto, atualizando o Código Civil, que começou a tramitar no Senado Federal. O texto propõe que os cônjuges deixem de ser herdeiros necessários. Na prática, segundo a proposta, o viúvo ou a viúva só teria direito à herança caso não haja filhos ou pais herdeiros do cônjuge falecido – situação que afeta principalmente as mulheres.
Para aperfeiçoar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e endurecer o rigor contra pessoas que insistem em beber e dirigir, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei determinado que todo motorista envolvido em acidente de trânsito passe por teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa. A proposta também estabelece que homicídio cometido na direção de veículo automotor seja considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei (PL 1.145/2021), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que veda homenagens à ditadura e a agentes que violam direitos humanos.
Em resposta a um pedido feito pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o Ministério da Fazenda começou a fazer correções no registro da filiação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para permitir que o documento seja registrado com dupla paternidade ou maternidade ou leve em consideração família monoparental. Desde agosto do ano passado, a Receita Federal do Brasil tem uma nova base do CPF, cujos dados são alimentados a partir de informações da Carteira de Identidade.