O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 5.245/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que determina a inclusão do ensino de direitos humanos na capacitação profissional de agentes de segurança no país. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que torna obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada. Agora, a matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei para que seja alterado o art. 217-A do Código Penal, estabelecendo que o estupro de vulnerável, em meio virtual, seja consumado independentemente de ter ocorrido contato físico direto entre o agente e a vítima.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) enviou, nesta quarta-feira (14), ofícios ao Ministério da Justiça e…
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi nomeado membro da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme portaria oficial publicada nesta sexta-feira (25), o senador contribuirá, como especialista, com as pautas de Justiça e Segurança Pública.
Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) estabelece uma compensação financeira de R$ 50 mil a ser paga pela União no caso de morte ou invalidez, ocorridas durante serviço, de agentes de segurança pública. A indenização será custeada com recursos do Tesouro Nacional no prazo de até seis meses contados da apresentação de requerimento a ser analisado e deferido pelo órgão público competente.
