O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi nomeado membro da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme portaria oficial publicada nesta sexta-feira (25), o senador contribuirá, como especialista, com as pautas de Justiça e Segurança Pública.
Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) estabelece uma compensação financeira de R$ 50 mil a ser paga pela União no caso de morte ou invalidez, ocorridas durante serviço, de agentes de segurança pública. A indenização será custeada com recursos do Tesouro Nacional no prazo de até seis meses contados da apresentação de requerimento a ser analisado e deferido pelo órgão público competente.
