O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) vai encaminhar uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) com a finalidade de impedir reajuste de pedágio na Rodovia BR 101, conforme reporta a imprensa.
Levantamento publicado, hoje, pela Folha de S. Paulo, sobre estatísticas de 2007 a 2018, revela a redução média de mortes nos quilômetros de rodovias federais com radares instalados: foi de 21,7%. Também, uma redução de 15% nos índices de acidentes após a instalação dos radares.
Em pouco mais de dois meses de trabalho, no Senado Federal, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou cinco Projetos de Lei que tratam, especificamente, do combate à impunidade no trânsito.
Sobre elevar para 40 os pontos da CNH para o motorista ter a sua carteira suspensa, penso que é mais uma medida populista e que incentiva o desrespeito às regras de trânsito. O Estado é omisso, falha na infraestrutura, na educação para o trânsito, na fiscalização e, agora, erra ao flexibilizar a punição aos infratores.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acionou a Justiça, por meio de uma ação popular, e obteve uma importante vitória a favor da preservação da vida. A Justiça do Distrito Federal determinou que sejam mantidos os radares eletrônicos e que sejam renovados os contratos com as concessionárias que estejam para vencer. A decisão impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento por parte do governo federal.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) defende a permanência dos radares nas rodovias federais. “Sou radicalmente contra o fortalecimento da indústria de multas.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a redução do número de radares pode aumentar as mortes nas estradas.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) participou do IV Encontro Nacional de Direito de Trânsito, realizado em Florianópolis, onde apresentou seus dois primeiros projetos de lei protocolados no Senado Federal e que visam diminuir a impunidade no trânsito: PL 600/2019 e PL 601/2019.
“Infelizmente, nas rodovias federais capixabas registramos cinco mortes, no Carnaval deste ano (aumento em relação ao mesmo período de 2018, quando tivemos dois óbitos). Foram 4.439 condutores dirigindo perigosamente, acima da velocidade máxima permitida, e por isso autuados (14% mais do que no Carnaval do ano passado). Dados que vimos em reportagem exibida pelo ESTV (Rede Gazeta)”