O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acionou a Justiça, por meio de uma ação popular, e obteve uma importante vitória a favor da preservação da vida. A Justiça do Distrito Federal determinou que sejam mantidos os radares eletrônicos e que sejam renovados os contratos com as concessionárias que estejam para vencer. A decisão impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento por parte do governo federal.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) defende a permanência dos radares nas rodovias federais. “Sou radicalmente contra o fortalecimento da indústria de multas.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a redução do número de radares pode aumentar as mortes nas estradas.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) participou do IV Encontro Nacional de Direito de Trânsito, realizado em Florianópolis, onde apresentou seus dois primeiros projetos de lei protocolados no Senado Federal e que visam diminuir a impunidade no trânsito: PL 600/2019 e PL 601/2019.
“Infelizmente, nas rodovias federais capixabas registramos cinco mortes, no Carnaval deste ano (aumento em relação ao mesmo período de 2018, quando tivemos dois óbitos). Foram 4.439 condutores dirigindo perigosamente, acima da velocidade máxima permitida, e por isso autuados (14% mais do que no Carnaval do ano passado). Dados que vimos em reportagem exibida pelo ESTV (Rede Gazeta)”
Todos os dias são flagradas infrações de trânsito sendo praticadas impunemente. Quantas vezes estamos transitando no sistema viário e presenciamos motoristas totalmente imprudentes? Ziguezagueando pela pista, avançando o sinal semafórico, estacionando em vagas reservadas, dirigindo e falando ao celular. Pois é, se essas infrações não forem flagradas por agentes de trânsito, elas não possuem valor nenhum perante a lei. Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), é impossível utilizar como prova para a lavratura do auto de infração registros fotográficos ou vídeos feitos por qualquer cidadão que tenha presenciado infrações de trânsito.
O registro de infrações de trânsito poderá ser feito por qualquer pessoa, física ou jurídica. Esse é o tema de um projeto (PL 601/2019) que está aguardando a apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Cadeia, de fato, para motoristas que matam ou provocam lesões, quando dirigem alcoolizados ou sob efeitos de entorpecentes. Esse é o primeiro projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), protocolado, hoje, no Senado Federal (PL 600/2019).
Delegado de Delitos de Trânsito por mais de dez anos, Fabiano Contarato (REDE-ES), então recém-eleito, falou à Rádio Senado e afirmou que usaria de seu conhecimento alterações na legislação de trânsito. Propõe endurecer a punição de motoristas que cometem infração embriagados.
