O senador Fabiano Contarato (PT-ES) entrou no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (07), pedindo apuração do mais recente contingenciamento de recursos no orçamento do Ministério da Educação. O Decreto 11.269/2022, zerou por completo a autorização para desembolso financeiros durante o mês de dezembro à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Para Contarato, “Bolsonaro subestimou propositalmente as despesas obrigatórias, para abrir folga para a gastança eleitoral. No apagar das luzes de seu desgoverno, lavou as mãos e legou ao país um calote generalizado. Essa sabotagem criminosa não pode sair impune. É uma grave ofensa à gestão fiscal que pode render rejeição às contas de governo”, frisa o senador.
No requerimento de instauração de fiscalização, o senador pede ao TCU adoção de providências frente aos riscos de interrupções das atividades das instituições.
A CAPES, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou nota oficial na noite desta terça-feira (06), afirmando que, após os bloqueios orçamentários na pasta, não terá dinheiro para pagar as mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, sendo que os depósitos deveriam ser feitos no até o dia 07.12.2022. O congelamento dos recursos financeiros impede, além do pagamento das bolsas, a manutenção administrativa da entidade, como o pagamento de salários de funcionários terceirizados (como limpeza, segurança, contas de luz e água).
No Espírito Santo, mais de 14 mil estudantes podem ficar sem auxílios em dezembro. Só a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), terão mais de R$ 7 milhões cortados com a tesourada no desembolso.
“A Ufes e os Ifes terão minha defesa incondicional contra todo e qualquer ataque. O ato denunciado foi apenas o último de tantos outros na política de desmonte no Ministério da Educação. Bolsonaro não dará paz ao povo até o seu último segundo na Presidência. Seu legado de destruição contra a educação é devastador e os desafios para a reconstrução nacional serão incontáveis. Temos o dever de reagir com urgência à sua sabotagem ao país”, reitera Contarato.