O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou, no Senado Federal, um voto de louvor às defensorias públicas de todo o país, que estão sendo alvo de 22 ações do Procurador-Geral da República para retirar dessas instituições prerrogativas fundamentas de assistência gratuita aos pobres no acesso universal à Justiça.
“Estamos com vocês, defensores! Dias após o aniversário de 33 anos da Constituição Federal, é forçoso reconhecer que poucas instituições incorporam o espírito da Carta Cidadã como as defensorias públicas. Quem vai sofrer com a redução da atuação dessas instituições é a população que mais precisa delas: é a população pobre, os negros, mulheres”, protestou Contarato.
Conforme ressalta o senador, o acesso à assistência judiciária gratuita é uma garantia constitucional. “As defensorias públicas dedicam um olhar humanizador, com empatia, para a população mais humilde e carente de serviços públicos, coibindo, por exemplo, o trabalho infantil e a submissão de pessoas a condições análogas às da escravidão”.