Fabiano Contarato*
O futuro nos bate à porta já cobrando a fatura dos passivos da agenda verde. Como senador brasileiro, estou participando oficialmente da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27) em curso no Egito, empenhado no cumprimento das metas do Acordo de Paris e comprometido com a redução do desmatamento e da poluição no Brasil. O novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é esperança global de retomada do protagonismo do Brasil na urgência mundial do clima.
Trata-se de uma pauta multilateral e transversal que envolve o desenvolvimento socioeconômico sustentável, a conservação de recursos naturais e a redução de gases de efeito estufa, além de demandas sociais por justiça, direitos humanos, políticas reparatórias de Estado e qualidade de vida nas metrópoles e no campo.
Para todos os brasileiros e, especialmente, para cidadãos que, como eu, eram agentes públicos em 1992, a Eco-92, como ficou conhecida a Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro, representou um divisor de águas a partir do qual – e por quase 25 anos – o Brasil se destacou na implementação de políticas que tinham por objetivo concretizar os princípios definidos na Carta da Terra, resultante do evento.
Senão, vejamos: na política brasileira, foi realçada à condição de ministério a pasta do Meio Ambiente, outrora rebaixada no governo Fernando Collor à estrutura de uma secretaria. Aprovamos, em 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos; em 1998, a Lei de Crimes Ambientais; em 2007, a Política Nacional de Saneamento Básico; em 2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima; em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos; em 2012, aprovamos o novo Código Florestal Brasileiro.
Criamos, em 2007, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – o ICMBio, e fortalecemos todos os órgãos federais dedicados à preservação e à conservação do meio ambiente. Participamos – como elaboradores e signatários – de todas as convenções sobre o clima propostas desde a Rio 92, e procuramos assegurar, em cada protocolo, em cada acordo, nosso compromisso, que nunca pode ser pouco ambicioso, com as gerações do futuro.
Internalizamos, em 2017, o Acordo de Paris, firmado no âmbito da COP-21, e nos comprometemos a reduzir, até 2025, as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, bem como a aumentar a participação de energia sustentável na matriz energética brasileira para 45% até 2030.
Entre 2004 e 2012, conseguimos reduzir o desmatamento na Amazônia em 83% – de 27.772 km2 para 4.571 km2 – e comprometemo-nos a alcançar o desmatamento ilegal zero e a restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030.
Criamos, em 2012, o Plano ABC – o Plano Agricultura de Baixo Carbono –, para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com redução de até 160 milhões de toneladas nas emissões de dióxido de carbono, por meio da recuperação de pastagens degradadas, tratamento de dejetos animais e integração entre lavoura e pecuária e sistemas agroflorestais.
Em síntese: o Brasil era modelo e exemplo para o mundo, e um dos mais importantes protagonistas da agenda ambiental nos governos desde a Eco 92 até os governos do PT eleitos de 2002 a 2014. Reconhecíamos a importância da floresta tropical para a manutenção das temperaturas globais, e nossa estratégia de desenvolvimento sustentável era motivo de orgulho.
Reverter retrocesso
Nestes últimos quatro anos, num governo que promoveu forte ruptura democrática, negacionismo, autoritarismo e desmonte de políticas públicas, a preocupação e a vigilância ambientais perderam relevo. O desmatamento aumentou. Aumentaram as emissões de gases de efeito estufa. O Brasil, que era uma solução, tornou-se parte do problema.
Mas é com alívio, esperança e otimismo que, na mais recente eleição, o projeto vitorioso é, mais uma vez, um projeto de vida, de solidariedade e de futuro. A eleição de Lula para um terceiro mandato de quatro anos como presidente da República é prova de que a maioria do povo brasileiro discorda do rumo que o país havia tomado e quer de volta um Brasil que seja de todas e de todos: comprometido com a construção de uma sociedade justa, sustentável e pacífica.
É hora, pois, de o Brasil reassumir a liderança e voltar a ter o papel que sempre teve e merece nas reuniões multilaterais que discutem o futuro do planeta. Os desastres naturais associados à mudança climática já são também uma realidade em território nacional. Sabemos da necessidade de nos preocuparmos não mais apenas com a prevenção, mas com a contenção dos danos e a redução dos riscos relacionados à degradação ambiental.
O mundo que se insinua a partir de uma nova realidade climática, com eventos extremos cada vez mais frequentes, pandemia global, conflito geopolítico, insegurança hídrica e insegurança alimentar, é uma preocupação que não podemos mais adiar, e que temos agora, como legisladores, a obrigação de mitigar e controlar.
Zerar desmatamento
Na COP26, atores do setor público e privado se comprometeram com uma longa lista de compromissos pela restauração das florestas do planeta até 2030. O acordo prevê zerar o desmatamento até 2030 com investimentos públicos e privados de US$ 19,2 bilhões. A declaração para o uso de florestas e terras foi assinada por 110 países, incluindo o Brasil, que representam 85% das florestas do planeta.
Compromissos do acordo: conservar as florestas e outros ecossistemas terrestres e acelerar sua restauração; facilitar o comércio sustentável e políticas de desenvolvimento a nível doméstico e internacional, bem como o empoderamento de comunidades locais – incluindo povos indígenas; e implementar e redesenhar políticas agrícolas e programas para reduzir a fome.
E é como membro titular da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal que digo, a todas as brasileiras, a todos os brasileiros, a todos os convidados e a todas as autoridades participantes da COP: contem com o nosso empenho, com nossa participação, e com nossa disposição, na renovação do espírito, dos ideais e dos compromissos firmados no Rio de Janeiro há 30 anos, na Eco-92.
O Brasil está de volta. Em nome do jovem de 25 anos que eu era em 1992. Em nome das crianças, dos meus filhos, e dos jovens de hoje e do futuro. Em nome de todos nós, habitantes do planeta Terra.
*Senador pelo PT do Espírito Santo.
Artigo publicado no Congresso em Foco em 10/11/2022.