O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) repudiou manobra da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob argumento de liberdade religiosa, que reconheça uma série de “excludentes de ilicitude” em casos de homofobia e transfobia.
“A AGU tenta esvaziar uma decisão já dada pelo STF: liberdade de expressão não se confunde com ‘liberdade pra discriminar’. Confio que o Tribunal rejeitará essa manobra e lamento que uma instituição pública se engaje na defesa aberta do preconceito. O Brasil é conhecido pelos recordes que só vêm aumentando de violência e discriminação contra a comunidade LGBTQIA+. Por isso, a criminalização da homotransfobia pelo Supremo foi uma grande vitória contra o ódio e a violência”, afirma o senador.
Contarato reitera que a AGU tenta restringir o alcance dessa decisão histórica da Suprema Corte brasileira e (re)autorizar a discriminação com base em um entendimento deturpado do que seria a liberdade de expressão e de religião. “Não há nada no exercício legítimo destas liberdades que permita ou incentive o preconceito. A orientação sexual e a identidade de gênero não podem nunca ser motivo de qualquer forma de discriminação!”, frisa o parlamentar.