O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou, em celebração ao Dia dos Professores, um projeto de lei que zera o Imposto de Renda dos professores da educação básica e superior com remuneração mensal de até R$ 10 mil.
O PL 5143/2025 busca corrigir a defasagem histórica da remuneração dos educadores e reforçar o princípio constitucional da valorização do magistério.
De acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024, professores da rede pública com ensino superior ganham, em média, 86% do que recebem outros profissionais com a mesma formação – diferença que compromete a atratividade da carreira e o poder de compra dos docentes.
“Valorizar as professoras e os professores é valorizar quem trabalha para construir o nosso Brasil. Não existe educação de qualidade sem profissionais respeitados e reconhecidos pela dedicação e pelo esforço de cada dia. Esse projeto busca devolver dignidade a quem dedica a vida a formar gerações”, afirmou Contarato.
O texto estabelece que terão direito à isenção do IR quem tiver renda de até R$ 10 mil provenientes exclusivamente do exercício da docência.
Segundo Contarato, a proposta tem baixo impacto fiscal e alto alcance social. Para viabilizar a medida, o projeto estabelece como fonte de custeio os recursos arrecadados com a tributação de apostas e jogos online – as bets.
A iniciativa também dialoga com o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024–2034), que prevê a valorização salarial e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação como metas centrais.
Contarato destacou ainda que a proposta promove justiça tributária, ao aliviar a carga de quem recebe menos, mas exerce uma das funções mais importantes para o desenvolvimento nacional.
“O Estado precisa reconhecer o valor social das professoras e dos professores. Quem forma médicos, engenheiros e juristas não pode ser penalizado por impostos que corroem o salário e desestimulam a docência como vocação”, declarou o senador.