A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que torna obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada. Agora, a matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.
“Esse projeto vai contribuir muito para que a gente possa trabalhar com os dados, dando resposta para implementar as políticas públicas mais urgentes para reduzir qualquer forma de desigualdade que aja no Estado brasileiro”, destaca Contarato.
Para o senador, “o Estado deve, sem dúvida, prevenir mortes. Mas a nossa proposta, no entanto, é para o momento posterior aos homicídios. Quantos dos mais de 60 mil homicídios anuais são investigados e identificados os responsáveis? A resposta é que não sabemos, faltam informações”, frisa.
O PL 5.179/2020 torna obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada. Os estados deverão divulgar anualmente informações relacionadas às investigações de crimes violentos letais intencionais. Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública compilar esses dados em um relatório em junho de cada ano, com o intuito de aprimorar a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Plano Nacional de Enfrentamento de Homicídios de Jovens.