Os senadores votaram e aprovaram, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado de quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.
Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.
“Nós temos 67% de todos os beneficiários do INSS que ganham até um salário mínimo. E nada mais justo, isso é questão de dignidade da pessoa humana. Nós estamos falando de salário mínimo. Um salário mínimo que está sendo violado por força do que determina o artigo 7º, inciso IV, e que eu queria que os senadores lessem esse artigo. Porque lá está expresso que a União tem que instituir um salário mínimo digno capaz de suprir as suas necessidades e da família com saúde, educação, habitação, moradia, lazer, vestuário e higiene, e nós temos esse mísero salário. Temos que ter um olhar humanizador ou sensível para esses 67% dos beneficiários pensionistas e aposentados”, destacou o Contarato em sua fala no plenário virtual.
Com informações da Agência Senado.
Saiba mais na reportagem da Agência Senado
Veja o vídeo da fala do senador e comente nas redes sociais: Facebook e Instagram.