A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que pune torcidas organizadas que praticarem atos discriminatórios, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicos. Esses grupos ficarão impedidos de comparecer a eventos esportivos por até cinco anos, e a mesma sanção valerá para integrantes e associados desses coletivos. A emenda do senador foi aprovada dentro da Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017).
As condutas incluem portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, ou entoar cânticos que atentem contra a dignidade da pessoa humana, especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo.
“Precisamos garantir o direito constitucional à integridade física e à dignidade. Com nossa emenda, o Congresso Nacional dá mais um passo no dever de combater a violência que cresce de forma assustadora também nas arenas desportivas de todo o país. Não são raros os casos de condutas discriminatórias, principalmente racistas e homofóbicas, praticadas por torcidas organizadas”, frisa o senador.
Contarato reforça que, se há previsão de sanção no caso de condutas discriminatórias praticadas por espectadores, nos termos do projeto, pela mesma razão deve haver sanção no caso de condutas discriminatórias praticadas de forma coletiva pelas torcidas organizadas.
O senador também é autor de projeto de lei (PL 2354, de 2021) que muda o Estatuto de Defesa do Torcedor para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas em eventos esportivos, como mensagens ofensivas e cânticos discriminatórios. Por medo do preconceito, torcedores e torcedoras gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis deixam de frequentar estádios e escondem sua orientação sexual e sua identidade de gênero. “A homofobia e a transfobia seguem como um grave problema no mundo dos esportes, especialmente no futebol, e faltam iniciativas públicas para enfrentá-lo”, destaca Contarato.