O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entra com representação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), pedindo que a Corte determine ao Procurador-Geral da República que investigue o ministro da Educação Milton Ribeiro por crime de homofobia. Entendimento do próprio STF já equiparou a homofobia ao crime de racismo.
Em entrevista, o ministro atribuiu a homossexualidade a ‘famílias desajustadas’, disse que “não concorda” com quem “opta por ser homossexual” e defendeu que que discussões sobre gênero não ocorram nas escolas.
“Trata-se de um ministro da Educação homofóbico, que violenta criminosamente os princípios de respeito e a igualdade entre as pessoas consagrados na Constituição Federal. Meu repúdio, como homossexual e como cidadão, é absoluto a esse ataque preconceituoso, medieval e sórdido, que exige reação imediata de todas as instituições democráticas. Estamos acionando o Supremo Tribunal Federal para que determine à Procuradoria-Geral da República a investigação do ministro por crime de homofobia. Não podemos permitir essa violação aos direitos e garantias e à liberdade individual assegurados pela Constituição. Essa é uma agressão inadmissível contra os homossexuais e toda a sociedade”, afirma Contarato.
Confira aqui o documento na íntegra.