O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (PL 4.503/2023) relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
Para Contarato, “a aprovação da Lei Orgânica das Polícia Civis representa o nascimento da corporação, após uma luta de décadas. Tenho orgulho de ter relatado esse projeto e de fazer parte desse importante marco na história da corporação”.
No Plenário, Contarato reforçou a importância da Lei. “Fui delegado da Polícia Civil do Espírito Santo por quase 30 anos. Sei da luta diária de policiais que saem de casa todos os dias sem saber se vão voltar, que enfrentam estruturas precárias, enfrentam o crime organizado, combatem o tráfico de drogas, lutam contra a criminalidade. Mesmo assim, por muitas vezes, são hostilizados e descredibilizados. Que ninguém confunda: policial não é violador de direitos. Policial é garantidor de direitos”, destacou o senador.
Vale lembrar que o projeto estava em tramitação no Congresso há 16 anos e tem como objetivo servir de base para as leis dos estados e do Distrito Federal sobre o funcionamento da categoria.