Encerrando a campanha do Outubro Rosa, a sessão do Senado Federal desta quarta-feira (27), terá quatro pautas voltadas para a defesa das mulheres, todas com voto favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
“Nosso mandato é um aliado de primeira hora das mulheres. É uma luta de todos nós por um país mais justo e igualitário, sem machismo nem racismo. Os projetos que votaremos são importantes avanços em favor da saúde das mulheres e do enfrentamento à violência”, ressalta Contarato.
Os projetos em votação:
1) PL 123/2019 – destina no mínimo 5% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública a ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
2) PL 976/2019 – determina o registro imediato, em banco de dados específico, das medidas protetivas decretadas pela Justiça a favor de mulheres vítimas de violência
3) PL 5.096/2020 – determina que as partes e demais sujeitos do processo presentes na audiência de instrução e julgamento devem zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. Também prevê aumento de pena para o crime de coação no curso do processo, de um terço até a metade, na hipótese de o processo envolver crime contra a dignidade sexual.
4) PL 4968/2020 – determina que as empresas disponibilizem, aos seus colaboradores, boletins informativos sobre os cânceres de próstata e de mama.