O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ingressou, nesta quarta-feira (29), com ação popular para pedir à Justiça Federal do Espírito Santo que anule ato administrativo do ministro Meio Ambiente que é extremamente prejudicial à Mata Atlântica e à população que ali vive.
“Nesse ato, o ministro reduz a proteção à região para anistiar desmatadores, sem preocupar-se com o meio ambiente que deveria defender. Aproveita-se que estamos vivendo um momento extremamente difícil de pandemia do coronavírus para isto: manter a proteção legal apenas para as formações tipicamente florestais. Só interessa ao agronegócio. Esperamos que a Justiça acolha nosso pedido”, destaca o senador.
O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles assinou, em 6 de abril, um despacho implementando parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que reconhece como áreas consolidadas as APPs (Áreas de Preservação Permanentes) desmatadas e ocupadas até julho de 2008.
Com esse despacho, a partir de agora, os desmatamentos irregulares feitos na Mata Atlântica até 2008 serão anistiados ou terão recomposição menor, seguindo regra prevista no novo Código Florestal. Sendo que, de acordo com Lei da Mata Atlântica, a regra vigente expressa, prevê multa e recuperação de toda área desmatada sem autorização a partir de 1993.