Os senadores votaram e aprovaram, nesta quinta-feira (28), o PL 2424/2020 que abre linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia de covid-19. O texto segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
Nesse projeto, foram apresentadas 20 emendas, das quais o relator acatou sete de forma parcial. O novo texto define o limite de financiamento em R$ 100 mil por beneficiário, contra os R$ 50 mil previstos no texto original. Além de ampliar o prazo de reembolso, que passou de 24 para 36 meses, sendo 8 meses para carência. A linha de crédito estará disponível por até seis meses depois da publicação da lei. Já a taxa de juros anual máxima será igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5%. O texto original previa taxa efetiva de juros de 2,5% ao ano.
A medida se destina a profissionais liberais com ensino superior ou médio. Além disso, os bancos que operarem os financiamentos estão proibidos de negar empréstimo por falta de garantia do tomador.
Outras matérias votadas
Também, foi aprovado o PL 1.545/2020: prevê que as instituições públicas de ensino, durante a pandemia, usem parte do seu orçamento para adquirir insumos e utilizem suas instalações para a produção de materiais e equipamentos usados no enfrentamento da Covid-19, como respiradores e álcool em gel.
Os senadores acataram emenda, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), determinando que doações das instituições de ensino públicas de materiais e equipamentos para o combate ao coronavírus devem ser destinadas, preferencialmente, para famílias de baixa renda e a instituições públicas e filantrópicas.
Contarato afirmou que “a iniciativa cumprirá um papel social ainda maior”.
A matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Além disso, os senadores votaram a Medida Provisória 917/2019, que estende até 1º de janeiro de 2021 o prazo para que todas as salas de cinema brasileiras ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. O texto já tinha aprovação da Câmara dos Deputados e vai à promulgação.
Saiba mais sobre as aprovações:
PL 2424/2020
PL 1545/2020
MP 917/2019