Conforme o parecer de Contarato, para materializar o direito à inclusão digital o poder público precisa implementar políticas que viabilizem a conexão à internet; promovam a expansão da infraestrutura de comunicação; ofereçam incentivos econômicos para redução do preço do serviço, especialmente voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ou social; reduzam o custo de dispositivos de acesso, como computadores e celulares; ampliem a oferta de conteúdo e aplicativos; e realizem ações que possibilitem transformações e conquistas no espaço social.
