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Espaço dedicado às notícias sobre o mandato do Senador Fabiano Contarato.

Primeira PEC de Contarato quer acabar com “Toma Lá Dá Cá”

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propôs emendar a Constituição Federal para punir práticas que constituem improbidade administrativa, relacionadas à nomeação, indicação ou exoneração de cargos de natureza político-jurídica, cargos em comissão e funções de confiança, com o fim de obter vantagens, incluídas as de natureza política, ou influir na decisão de outro Poder. É a PEC do Toma Lá Dá Cá.

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Contarato apresenta dois novos projetos contra crimes

Em suas redes sociais, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresenta dois novos projetos de lei que ele já protocolou no Senado Federal. “Um deles pune a tortura motivada por quaisquer discriminações e o outro aumenta a pena de quem rouba usando arma branca (como facas) ou armas falsas. Vamos debater esses temas ao longo da tramitação na Casa”, disse o senador.

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