No último dia 3, o diretor jurídico da Confederação Nacional de Saúde publicou artigo neste espaço, classificando o piso nacional da enfermagem como inconstitucional e carecedor de fonte de custeio. Em sua visão, a Emenda Constitucional 127/22 (EC 127/22) “não desatou o nó do custeio ao direcionar para tal fim recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social do Pré-Sal”.
O futuro nos bate à porta já cobrando a fatura dos passivos da agenda verde. Como senador brasileiro, estou participando oficialmente da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27) em curso no Egito, empenhado no cumprimento das metas do Acordo de Paris e comprometido com a redução do desmatamento e da poluição no Brasil. O novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é esperança global de retomada do protagonismo do Brasil na urgência mundial do clima.
Como membro titular do Parlamento do Mercosul, que reúne parlamentares das nações latino-americanas nesse bloco político e econômico regional, denunciei a barbárie contra os povos indígenas que vem ocorrendo de forma sistemática nos últimos seis anos no Brasil.
Está cada vez mais renhida a batalha legislativa no Congresso Nacional para frear o trator pesado da destruição ambiental. O lobby de uma parte influente e poderosa do agronegócio e da indústria consegue atropelar etapas de tramitação, barrar avanços fiscalizatórios e regulatórios e emplacar, com grande articulação parlamentar, pautas que estimulam crimes ambientais e fragilizam a legislação da área.
