Prestes a completar 14 anos, a Lei da Ficha Limpa sofre a maior ameaça em sua história. É a maior e mais eficiente barreira já construída contra políticos que se perpetuavam no poder mantendo condutas ilícitas. Agora, de súbito, existe uma pressão para afrouxar as regras dessa lei inovadora, que está entre as mais avançadas da legislação brasileira. Para esclarecer os interesses por trás da empreitada, convido os leitores a fazerem sempre a seguinte pergunta: “Qual o objetivo disso?”.
Comparar o escandaloso conluio que existiu entre o juiz e os procuradores da Operação Lava Jato com a atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução de inquéritos regimentais é juridicamente errado e tem um objetivo claro: deslegitimar a atuação do STF no ofício de resguardar a Constituição e a democracia. Enquanto defensor da democracia e professor de direito penal, quero elucidar tecnicamente a diferença entre as duas situações.
Comparar o escandaloso conluio que existiu entre o juiz e os procuradores da Operação Lava Jato com a atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução de inquéritos regimentais é juridicamente errado e tem um objetivo claro: deslegitimar a atuação do STF no ofício de resguardar a Constituição e a democracia. Enquanto defensor da democracia e professor de direito penal, quero elucidar tecnicamente a diferença entre as duas situações.
Há no senso comum uma ideia equivocada de que direitos humanos seriam “coisa de esquerda” e que tratar de polícia e segurança pública seria “assunto de direita”. Essas são grandes mentiras que, de tanto serem propagadas, cresceram a um ponto que agora demandam um esforço imenso para que a verdade seja restaurada.
