O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade, e em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019) que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e de estupro. A PEC seguirá à análise da Câmara dos Deputados. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apoiou a iniciativa e comentou: “É uma resposta ao clamor da sociedade e em particular das mulheres. Seja autor, coautor ou participe não haverá prazo prescricional”.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi eleito, por aclamação, presidente da Comissão Temporária Externa do Senado Federal, instalada nesta terça-feira (5). O colegiado, por 180 dias, vai acompanhar, avaliar, propor e aprovar soluções emergenciais para o enfrentamento das manchas de óleo no litoral do país. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi designado relator.
Quatro anos após a tragédia que matou o Rio Doce, projeto que prevê pena de reclusão de 4 a 12 anos para os responsáveis por desastres ambientais é importante bandeira para o país.
Nesta terça-feira (5) faz quatro anos que a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), rompeu, espalhando 43,7 milhões de m³ de lama tóxica por 663 km até o mar, no Espírito Santo.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu um minuto de silêncio pelas vítimas de Mariana (MG) que morreram no rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, há exatos quatro anos, no dia 5 de novembro de 2015.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) declarou o seu apoio, em plenário do Senado Federal, ao Projeto de Lei 1615/2019, texto que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. “Fiquei muito feliz com a aprovação da matéria”, comentou em suas redes sociais.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) manifestou-se em suas redes sociais sobre o assassinato de Paulo Paulino Guajajara, líder indígena que pertencia ao grupo guardiões da floresta, organizado pelos Guajajaras para proteger a reserva indígena Araribóia, no Maranhão.
Em suas redes sociais, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) está divulgando a sanção da Lei 13.896/2019. A partir de maio do ano que vem, por de acordo com essa lei, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer terão direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) participou, nesta quarta-feira (30), do evento “Reforma tributária e sustentabilidade”, que contou com mais mandatos parlamentares e com a parceria do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), a Fundação SOS Mata Atlântica e o WWF-Brasil. Em debate: “Reforma Tributária como um instrumento para a promoção da sustentabilidade”.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apoiou, cumprimentou e solicitou celeridade, nesta quarta-feira (30), à iniciativa da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) por ter apresentado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019. O texto, com parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê que crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível, assim como já é o crime de racismo. O texto segue para votação em dois turnos no Plenário.
