O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, esteve em Dourados, Mato Grosso do Sul, na quinta (13) e sexta-feira (14), para realizar uma palestra sobre os “Desafios para a proteção ambiental no Brasil e seus reflexos nas terras indígenas”
É um verdadeiro absurdo! Não podemos incentivar o descumprimento das leis, a impunidade, para beneficiar alguns poucos, mas que são grandes desmatadores
A partir de hoje, a LGBTfobia é crime no Brasil. Foi o que decidiu o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando a omissão do Congresso Nacional nessa matéria.
As comemorações do Dia Mundial e da Semana Nacional do Meio Ambiente, no Brasil, neste ano, não ensejam festa, mas protestos em vista de o governo Bolsonaro estar promovendo o fim da governança socioambiental do país. Estamos diante de um desmonte dos esforços realizados a partir da sociedade civil e pelos governos anteriores, desde 1979.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) votou favorável à aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2019, texto que abre crédito suplementar no valor de R$ 248 milhões, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou sete projetos de decreto legislativos que tornam sem efeito o decreto do Presidente da República que flexibiliza o porte de armas no Brasil. A matéria segue para o Plenário do Senado, em urgência.
Senadores e deputados federais do Espírito Santo reuniram-se, nesta terça-feira (11), junto ao governador Renato Casagrande, na Câmara dos Deputados, para debater a Reforma da Previdência.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou representação ao Ministério Público Federal (MPF) para que adote medidas judiciais cabíveis contra a edição do Decreto 9.831/2019, que inviabiliza o órgão que monitora violações de direitos humanos e de tortura no país. No Senado Federal, protocolou Projeto de Decreto Legislativo, também, com a finalidade de sustar o decreto.
Amanhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá apreciar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, em face do Decreto nº 9.759/2019, que extingue e limita colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Sou contrário ao decreto das armas editado pelo governo. Extrapola o direito de regulamentar. Apresentei voto em separado. Anexo. Sustentarei essa posição no plenário.
