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Com base em pedido de Contarato, investigação contra Ricardo Salles sobre ‘passar a boiada’ volta ao Supremo

As investigações contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, iniciadas com base em um requerimento do senador Fabiano Contarato (PT-ES), retornarão ao Supremo Tribunal Federal. O ex-ministro é alvo de apurações da Polícia Federal sobre contrabando de madeira, após sugerir “passar a boiada” na área do meio ambiente. O caso será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

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Senado aprova emenda de Contarato que estabelece crime de tortura em casos repetidos de violência doméstica

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que configura como crime de tortura submeter reiteradamente a vítima a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica. Agora, a emenda ao PL 2083/2022, que estabelece medidas destinadas a reforçar a proteção das mulheres, segue para a Câmara dos Deputados.

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