O Senado Federal aprovou, na terça-feira (26), o relatório favorável ao projeto de lei (PL 5102/2019), apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que garante direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento.
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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar decreto do presidente Jair Bolsonaro que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal à pena de oito anos e nove meses de reclusão pelos crimes de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O Plenário do Senado vai votar, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei (PL 3.525/2019) que determina a oferta de remédios e tratamento com nutricionista pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com fibromialgia e fadiga crônica. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) já declarou que a proposta terá seu apoio e que votará pela aprovação.
Vitória da cultura! O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), a Lei Aldir Blanc 2 para a extensão de apoio à cultura por mais 5 anos. O texto foi aprovado apenas com emendas de redação e segue para sanção do presidente da República.
Vitória da enfermagem! A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o requerimento de urgência para que o Projeto de Lei 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que fixa o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem, seja pautado em breve.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou, nesta terça-feira (22), notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo investigação do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foi divulgado áudio do ministro afirmando que favorece pedidos de verba intermediados por por dois pastores ligados ao presidente Jair Bolsonaro e que, sem terem cargo na pasta, atuam em um esquema informal de obtenção de recursos.
Foi aprovado, na terça-feira (22), no Senado Federal, o projeto da Lei Henry Borel (PL 1.360/2021) para reduzir a violência doméstica contra crianças e adolescentes. O objetivo é evitar casos como o de Henry, uma criança de apenas 4 anos que foi assassinada em 2021 com a mãe e padastro considerados responsáveis pelo crime.
Bandeira que ergui de forma quase solitária como delegado de delitos de trânsito por mais de dez anos no Espírito Santo e como diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), a segurança no sistema viário avançou de forma consistente no Senado Federal a partir de propostas que apresentei e foram aprovadas na Casa. A começar por uma emenda minha que já virou lei: prisão sem direito a pena alternativa, após condenação definitiva, para motorista embriagado que matar ou lesionar alguém no trânsito enquanto dirige. Após tirar uma vida, o condutor infrator não pode ficar em liberdade – o que sempre acontecia porque a pena de prisão para esse crime podia ser trocada por prestação de serviços.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PLP 235/2019) que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), destinado a melhorar o processo pedagógico do ensino e aperfeiçoar técnicas e abordagens educacionais. O texto incorporou emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que garante a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na educação básica da rede pública do Espírito Santo e de todo o país.
A pedido dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Jaques Wagner (PT-BA), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizou audiência pública, nesta quarta-feira (09), para debater o desmatamento e as queimadas na Amazônia, no Cerrado e na Mata Atlântica.