All Posts By

marcelinhascom

Em meio a especulações, a lei é o farol que ilumina o caminho

Comparar o escandaloso conluio que existiu entre o juiz e os procuradores da Operação Lava Jato com a atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução de inquéritos regimentais é juridicamente errado e tem um objetivo claro: deslegitimar a atuação do STF no ofício de resguardar a Constituição e a democracia. Enquanto defensor da democracia e professor de direito penal, quero elucidar tecnicamente a diferença entre as duas situações.

Leia mais

Para mais ordem, o caminho é mais progresso

Há no senso comum uma ideia equivocada de que direitos humanos seriam “coisa de esquerda” e que tratar de polícia e segurança pública seria “assunto de direita”. Essas são grandes mentiras que, de tanto serem propagadas, cresceram a um ponto que agora demandam um esforço imenso para que a verdade seja restaurada.

Leia mais

Senado aprova projeto de Contarato que impede imposto de renda sobre pensão alimentícia

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (09), o projeto de lei nº 2.764/2022, de autoria senador Fabiano Contarato (PT-ES), que assegura a não incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre valores recebidos a título de alimentos ou pensão alimentícia oriundos do direito de família. A iniciativa segue, agora, para avaliação da Câmara dos Deputados.

Leia mais