
Tramita, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 2.312/2019 que reserva 20% das vagas de concursos para candidatos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio, integralmente, em escolas públicas. O autor da proposta é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).



