Boa notícia! O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (01), relatório favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ao projeto de lei 3892/2020, que autoriza os Estados e os municípios de todo o país usarem repasses federais em ações preventivas e de retorno às aulas presenciais nas escolas públicas, suspensas devido à Covid-19.
Vitória da educação brasileira! O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020) que cria o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, aprovou, também, o CAQ (Custo Aluno Qualidade), que significa, na prática, um conjunto de definições cruciais para o futuro do financiamento da educação brasileira.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou, pelo seu partido, ação junto ao Supremo Tribunal Federal…
O Senado Federal assegurou, nesta quarta-feira (06), uma importante conquista para os profissionais da educação: o não congelamento dos seus salários. Em sessão deliberativa remota, os senadores votaram as mudanças propostas pelos deputados ao PLP 39/2020 de ajuda financeira a estados e municípios para o combate à pandemia de covid-19, que também trata sobre o congelamento de salários dos servidores públicos.
Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (22), em Sessão Remota, a suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus.
O ministro da Educação cometeu crime de responsabilidade ao contrariar a nossa Constituição Federal quanto aos princípios da impessoalidade e da eficiência no serviço público.
“Estamos avaliando a legalidade do ofício do MEC e da portaria que suspendeu a contratação…
