Os senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (31), o projeto de lei (PL 488/2021), de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que garante o fim do uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras. A lei originada da proposta será denominada lei Padre Júlio Lancellotti, em homenagem ao líder religioso defensor do acolhimento das pessoas em situação de rua.
Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) veda a realização de homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos ocorridas na Ditadura Militar (1964-1985) mencionados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, e barra utilização de bens e recursos públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964.
Em requerimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu inserção, em ata, de voto de censura a Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, “pelos gestos racistas e preconceituosos usados durante a 19ª Sessão de Debates Temáticos realizada no Plenário do Senado Federal, em 24 de março de 2021”.
Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) isenta de pagamento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem ganha até R$ 4.135,00. O objetivo é fazer justiça tributária aos brasileiros, já sacrificados por crise econômica severa, mudando os critérios de cobrança adotados pelo governo federal. O valor previsto se fundamentou em pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que calcula o mínimo necessário para o sustento de uma família.
Defendendo a criação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou, nesta terça-feira (23), durante a sessão de debates temáticos do Senado, que essa é uma medida necessária e urgente.
Está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 1.039/2021, que estabelece a retomada do auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da Covid-19. E pensando em melhorias no texto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou emendas que farão toda a diferença para o trabalhador.
Nesta quarta-feira (17), o Congresso Nacional derrubou parte do veto presidencial 52/2020 e manteve na íntegra o artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro, garantindo, portanto, que sejam feitos por médicos e psicólogos peritos examinadores os exames de aptidão física, mental e de avaliação psicológica a quem quer tirar a Carteira de Nacional de Habilitação (CNH).
Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), nesta segunda-feira (15), Dia do…
Foi votado e aprovado, nessa quinta-feira (11), em sessão no Senado Federal, o relatório favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ao PL 781/2020 que destina recursos da União para a criação de novas delegacias especializadas de atendimento à mulher.
Foi sancionado, nesta quarta-feira (10), pelo presidente da República, o Projeto de Lei 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. A lei aprovada contou com emendas do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
