Um projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) inclui, no rol de beneficiários do auxílio emergencial durante a pandemia, os agricultores familiares e as famílias acampadas, agregadas, beneficiárias ou assentadas por programas de reforma agrária.
Para proteger o empregado, um projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) permite que a reclamação trabalhista poderá tramitar em segredo de Justiça. A proposição (PL 4533/2020) pretende combater a formação das conhecidas listas contra trabalhadores, ou seja, o monitoramento de pessoas que ajuízam processos trabalhistas em desfavor de empregadores, que informam essa circunstância a futuros contratantes.
Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) inclui no Código Penal um artigo que criminaliza a hostilização a profissionais de imprensa praticada com o fim de impedir ou dificultar sua atuação. A pena fixada pela proposta será de detenção, de um a seis meses, e multa. Se o fato consistir em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes, a pena será de detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência ou ameaça.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (09), relatório favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ao projeto de lei (PL 1095/2019) determinando cadeia para o crime de maus-tratos aos cães e gatos. O texto vai para sanção presidencial.
A população em situação de rua será incluída no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o que determina projeto de lei (PL 4498/2020) apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) inclui o peculato no rol de crimes hediondos quando os recursos públicos são desviados de programas sociais que garantem direitos constitucionais como Saúde e Educação. A iniciativa (PL 4499/2020) pretende evitar que se repitam os diversos casos desse tipo revelados durante a pandemia da Covid-19, e investigados em várias operações deflagradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (03), em votação de um projeto de lei do governo (PL 3267/2019), emenda de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que determina cadeia imediata para motorista embriagado que mata ou lesiona outra pessoa ao dirigir. Hoje, a pena de prisão para esse crime pode ser trocada por prestação de serviços e cesta básica.
O Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (02), o projeto de lei 550/2019, que torna mais rigoroso o controle de barragens em todo o Brasil, uma necessidade urgente para proteger o Espírito Santo e outros Estados. A proposta aumenta para até R$ 1 bilhão a multa aplicável em caso de acidente e torna obrigatória a elaboração de Plano de Ação Emergencial. Também fixa exigências mais severas para as mineradoras quanto à segurança nessas áreas e proíbe o uso de barragem a montante, como a do acidente de Brumadinho (MG).
Boa notícia! O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (01), relatório favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ao projeto de lei 3892/2020, que autoriza os Estados e os municípios de todo o país usarem repasses federais em ações preventivas e de retorno às aulas presenciais nas escolas públicas, suspensas devido à Covid-19.
Um projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) determina que a União inclua pessoas negras e mulheres em seus anúncios e campanhas publicitárias.
