O Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (02), o projeto de lei 550/2019, que torna mais rigoroso o controle de barragens em todo o Brasil, uma necessidade urgente para proteger o Espírito Santo e outros Estados. A proposta aumenta para até R$ 1 bilhão a multa aplicável em caso de acidente e torna obrigatória a elaboração de Plano de Ação Emergencial. Também fixa exigências mais severas para as mineradoras quanto à segurança nessas áreas e proíbe o uso de barragem a montante, como a do acidente de Brumadinho (MG).
