Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com representação na Procuradoria Geral da República pedindo que sejam adotadas medidas judiciais e extrajudiciais imediatas de combate aos incêndios no Pantanal, inclusive o emprego das Forças Armadas, sob coordenação dos órgãos ambientais. Na ação, o senador também pede que a União seja investigada por omissão na elaboração e execução de um plano de combate às queimadas na região.
O Senado federal aprovou, nesta quinta-feira (17), projeto de resolução (PRS 52/2019) do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que cria a campanha Junho Verde. A iniciativa determina que este mês será dedicado, de forma permanente e destacada na agenda do Congresso, a conscientizar a população sobre a importância da preservação do meio ambiente.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (09), relatório favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ao projeto de lei (PL 1095/2019) determinando cadeia para o crime de maus-tratos aos cães e gatos. O texto vai para sanção presidencial.
O Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (02), o projeto de lei 550/2019, que torna mais rigoroso o controle de barragens em todo o Brasil, uma necessidade urgente para proteger o Espírito Santo e outros Estados. A proposta aumenta para até R$ 1 bilhão a multa aplicável em caso de acidente e torna obrigatória a elaboração de Plano de Ação Emergencial. Também fixa exigências mais severas para as mineradoras quanto à segurança nessas áreas e proíbe o uso de barragem a montante, como a do acidente de Brumadinho (MG).
Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu explicações ao presidente da Petrobras e ao ministro das Minas e Energia, em ofício enviado a ambos, sobre o depósito submarino irregular de objetos feito pela companhia na Bacia de Campos, conforme noticiado pelo jornal O Estado de S.Paulo. A Bacia fica localizada nos litorais dos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
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