A partir da sugestão do Iago Izoton, de Vila Velha, no Espírito Santo, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei que tramita no Senado Federal, o PL 1211/2019, que tipifica como infração de trânsito o estacionamento de veículo obstruindo o acesso à rampa para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Neste último dia de janeiro, apresentamos uma retrospectiva dos Projetos de Lei do segundo semestre…
No primeiro semestre, o senador Fabiano Contarato apresentou 10 Projetos de Lei. No segundo semestre, mais 12. São 22 iniciativas tramitando no Senado Federal.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em turno suplementar, nesta quarta-feira (16), projeto de lei na forma do substitutivo que o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou em sua relatoria para determinar testes de impacto (crash tests) a todos os modelos de veículos de passeio novos à venda no Brasil, antes da comercialização.
Os veículos de transporte coletivo poderão ser obrigados a divulgar, em sua parte traseira, um número de telefone para que a população denuncie irregularidades cometidas pelo motorista ou pela empresa de ônibus. A exigência consta do Projeto de Lei da Câmara 70/2016, aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria segue para o Plenário.
Veículos de passeio poderão ter de passar por testes de impacto (crash tests) antes de sua comercialização no país. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, na forma de substitutivo, o relatório do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) favorável ao Projeto de Lei do Senado 152/2017, que determina a realização desses testes de impacto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), o relatório do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 23/2018, que cria o Cadastro Nacional de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito (Cifet). O texto vai ao Plenário.
“Falei à TV Tribuna sobre o meu projeto de lei que aumenta a pena para homicídios cometidos na frente de parentes (PL 5192/2019). Vou trabalhar para aprovar no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Precisamos de mais rigor nesses casos”, assim o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) manifestou-se em suas redes sociais sobre a sua mais nova propositura.
O Mandato do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) completa sete meses no Senado Federal. O senador apresentou 30 projetos de lei.
Há 13 anos, as brasileiras conquistaram a Lei Maria da Penha, que torna mais rigorosa a punição de agressores. Foi um excepcional avanço. Mesmo assim, o enfrentamento a essa violência é precário e há muito por fazer.
