Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram, nesta quarta-feira (08), um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender o decreto presidencial que facilita o acesso ao porte de armas para várias categorias profissionais.
Em pouco mais de dois meses de trabalho, no Senado Federal, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou cinco Projetos de Lei que tratam, especificamente, do combate à impunidade no trânsito.
Completando dois meses de mandato, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) já apresentou 17 projetos de lei e está designado para 59 relatorias, no Senado Federal. Além disso, foi eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente e é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Infraestrutura (CI).
Apresentei 3 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) com vistas a observamos, com mais rigor, o princípio da moralidade em nossa Constituição Federal (Art.37).
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propôs emendar a Constituição Federal para punir práticas que constituem improbidade administrativa, relacionadas à nomeação, indicação ou exoneração de cargos de natureza político-jurídica, cargos em comissão e funções de confiança, com o fim de obter vantagens, incluídas as de natureza política, ou influir na decisão de outro Poder. É a PEC do Toma Lá Dá Cá.
No nosso Espírito Santo, estado que represento no Senado Federal, incentivamos a doação de sangue. É um gesto de amor ao próximo; de fraternidade. Contudo, vejo que falta muito para que a saúde conte com estoques suficientes e falo isso referindo-me ao país todo.
Em suas redes sociais, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresenta dois novos projetos de lei que ele já protocolou no Senado Federal. “Um deles pune a tortura motivada por quaisquer discriminações e o outro aumenta a pena de quem rouba usando arma branca (como facas) ou armas falsas. Vamos debater esses temas ao longo da tramitação na Casa”, disse o senador.
“Iago Izoton fez uma sugestão ao nosso mandato. Virou projeto de lei! Aqui é assim: nosso mandato é participativo. Liguei para ele e agradeci, pessoalmente, a contribuição”, contou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele postou a conversa com Iago em suas redes sociais.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá analisar o projeto de lei (PL 991/2019), que criminaliza, com pena de um a três anos de detenção, o porte de arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo usados como meio de intimidação. O projeto, que altera o parágrafo único do artigo 14 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e aguarda o recebimento de emendas na CCJ, onde será analisado em caráter terminativo.
O registro de infrações de trânsito poderá ser feito por qualquer pessoa, física ou jurídica. Esse é o tema de um projeto (PL 601/2019) que está aguardando a apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
