O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou nesta quarta-feira (19) o novo relatório da “PEC da Enfermagem”. Com isso, o texto da PEC 19/24 está pronto para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça, que retomou as atividades nesta quarta, com a eleição da nova Presidência.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2024) que vincula o Piso da Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho. A designação foi feita nesta terça-feira (4) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre.
O portador de fibromialgia pode passar a ser considerado pessoa com deficiência (PCD). Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (27/11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O PL 3.010/2019 contou com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e agora segue para análise do plenário.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5332/23, que acaba com a reavaliação médica periódica no INSS para quem apresenta quadro de incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. O projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue para sanção do presidente Lula.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei para proibir que planos de saúde de todo o país cancelem, unilateralmente, o contrato com pessoas idosas ou com deficiência. A medida vale para os planos coletivos, sejam os empresariais ou por adesão.
O senador Fabiano Contarato (PT/ES) apresentou, nesta terça-feira (19), uma Proposta de Emenda à Constituição…
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicitou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) investigação sobre ameaça feita pela empresa Unimed para que funcionários votem em assembleia contra o recebimento do Piso da Enfermagem. Um áudio atribuído à gerente de gestão de pessoas da empresa ameaça demissão em massa, caso os funcionários insistam no cumprimento da lei do piso.
Nesta terça-feira (01), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) se reuniu com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para tratar de pautas que garantem o fortalecimento o Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a redução do piso salarial da enfermagem por meio de convenção ou acordo coletivo. A medida vale para os valores fixados em leis específicas. O texto precisa de 27 assinaturas para iniciar a tramitação no Senado Federal.
O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, o Projeto de Lei (PLN 5/2023) que garante ao Ministério da Saúde R$ 7,3 bilhões de crédito especial para pagamento do piso do enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
