O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5332/23, que acaba com a reavaliação médica periódica no INSS para quem apresenta quadro de incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. O projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue para sanção do presidente Lula.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei para proibir que planos de saúde de todo o país cancelem, unilateralmente, o contrato com pessoas idosas ou com deficiência. A medida vale para os planos coletivos, sejam os empresariais ou por adesão.
O senador Fabiano Contarato (PT/ES) apresentou, nesta terça-feira (19), uma Proposta de Emenda à Constituição…
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicitou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) investigação sobre ameaça feita pela empresa Unimed para que funcionários votem em assembleia contra o recebimento do Piso da Enfermagem. Um áudio atribuído à gerente de gestão de pessoas da empresa ameaça demissão em massa, caso os funcionários insistam no cumprimento da lei do piso.
Nesta terça-feira (01), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) se reuniu com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para tratar de pautas que garantem o fortalecimento o Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a redução do piso salarial da enfermagem por meio de convenção ou acordo coletivo. A medida vale para os valores fixados em leis específicas. O texto precisa de 27 assinaturas para iniciar a tramitação no Senado Federal.
O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, o Projeto de Lei (PLN 5/2023) que garante ao Ministério da Saúde R$ 7,3 bilhões de crédito especial para pagamento do piso do enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou ofício junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), endereçado ao ministro Luís Roberto Barroso, reforçando sobre a promulgação da Emenda Constitucional 127/2022 (PEC 42/2022) e da Lei Complementar 197/2022 (PLP 07/2022) no Congresso Nacional, que estabelecem as fontes de custeio para a garantia do piso salarial da enfermagem, e pedindo a revogação da suspensão da Lei 14.434/2022.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/2022) que viabiliza pagamento do piso da enfermagem. Agora, a matéria segue para promulgação.
A luta para garantir a efetivação do piso salarial da Enfermagem continua! O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou, nesta terça-feira (06), ofícios junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), endereçado aos ministros do Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, reforçando a importância da Lei 14.434/2022 e solicitando uma audiência para tratar da revogação da medida que suspende a aplicação do piso salarial da categoria.
