A CPI do Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (25), 68 requerimentos para convocações, convites, transferências de sigilo e pedidos de informação relacionados ao caso do Banco Master. O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato, anunciou que o colegiado dá início a uma nova e decisiva fase das investigações, classificada por ele como “um passo histórico”.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou, nesta terça-feira (24), um Projeto de Lei para reforçar a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta altera o Código Penal Brasileiro para deixar claro que menores de 14 anos são sempre considerados vulneráveis, impedindo qualquer tentativa de relativizar o crime de estupro com base em consentimento, relacionamento ou outras justificativas, bem como afastando qualquer interpretação que fragilize a proteção legal assegurada às vítimas.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI do Crime Organizado, apresentou nesta quinta-feira (12) requerimentos com o objetivo de aprofundar as investigações sobre a atuação da gestora de investimentos Reag, ligada ao Banco Master, diante de suspeitas de irregularidades graves no sistema financeiro e de possíveis conexões com o PCC, em um esquema de lavagem de dinheiro associado ao crime organizado.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou nesta sexta-feira (6) o Projeto de Lei 372/2026, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir punição para violência contra animais.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) assinou nesta quinta-feira (15) o requerimento para instaurar a CPMI do Banco Master. Presidente da CPI do Crime Organizado no Senado, Contarato afirma que o escândalo é de “gravidade sem precedentes” e defende uma investigação profunda, técnica e independente por parte do Congresso Nacional.
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que reduz as penas de condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o enfrentamento às organizações criminosas em todo o país. O texto final incorporou quatro emendas apresentadas pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), voltadas a asfixiar financeiramente as facções, proteger crianças e adolescentes e modernizar os mecanismos de investigação.
A CPI do Crime Organizado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9), a convocação de Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e o convite ao ex-governador e ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
A CPI do Crime Organizado ouvirá na próxima terça-feira (9) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Para o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), será uma “oportunidade valiosa” de avançar nas apurações.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), será ouvido pela CPI do Crime Organizado do Senado na próxima quarta-feira (3). Ele foi convidado pela comissão e já confirmou presença para comparecer.
