Falar sobre segurança pública precisa ser uma bandeira do campo progressista. Com 27 anos de experiência como delegado, sei o quanto esse tema impacta a vida de cada um de nós. Precisamos transformar essa preocupação em ações, agir com responsabilidade e discernimento para garantir soluções concretas à sociedade.
Medida é necessária para garantir proteção dos profissionais, que trabalham em situação de risco, afirma…
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), uma emenda de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que inclui os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e concussão (exigência de vantagem indevida) na lista de crimes hediondos. Com isso, o objetivo é acabar com a possibilidade de benefícios como fiança, indulto, graça ou anistia para essas condutas.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou esta semana no Senado o “Pacote de Leis contra a Impunidade”, um conjunto de 12 projetos para modernizar a legislação na área da segurança pública. As propostas preveem quatro grandes eixos de atuação: aumento de pena para crimes graves, endurecimento nas leis de combate à corrupção, regras mais firmes no cumprimento de pena e fortalecimento das forças de segurança.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que configura como crime de tortura submeter reiteradamente a vítima a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica. Agora, a emenda ao PL 2083/2022, que estabelece medidas destinadas a reforçar a proteção das mulheres, segue para a Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que concede porte de arma de fogo a servidores do sistema socioeducativo. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 4256/2019 foi endossado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo.
Medidas relatadas por Contarato preveem carga horária máxima de 40 horas semanais para policiais civis. Derrubada de veto também acaba com fim do limite de idade em concursos públicos.
Vitória das mulheres! O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei nº 1822/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que altera a Lei Maria da Penha para determinar sigilo em processos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Iniciativa do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o Projeto de Lei 4256/2019, que autoriza porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos em todo o país, foi aprovado nesta quarta-feira (28), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.
