A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), duas novas vitórias legislativas nacionais do senador Fabiano Contarato (PT-ES) por um trânsito mais seguro e com menos infrações, acidentes e mortes no Espírito Santo e em todo o Brasil.
Mais uma vitória nacional para a luta em defesa de um trânsito mais seguro! O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), o relatório do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ao Projeto de Lei (PL 130/2020) que proíbe a divulgação, a publicação e a disseminação, em redes sociais ou em outros meios de divulgação, do regitro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança das pessoas no sistema viário.
Para homenagear as vítimas de acidente de trânsito e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) vai realizar, nesta sexta-feira (24), às 10 horas, uma Sessão Especial no Senado Federal.
Delegado de delitos de trânsito por mais de dez anos e referência nacional na luta contra as mortes e a impunidade nas vias e estradas brasileiras, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) recebeu, neste sábado (18), no XIV Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego e III Congresso Brasileiro de Psicologia do Tráfego, no Rio de Janeiro, o Prêmio Reinier Rozestraten 2021. Trata-se da maior honraria concedida pela Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), como forma de reconhecimento às pessoas e instituições que se destacaram na área de psicologia de tráfego, prevenção de sinistros e preservação da vida.
A tradicional Missa em Memória das Vítimas de Trânsito foi celebrada na manhã deste domingo (01), no Convento da Penha, em Vila Velha. Na ocasião, familiares participaram desse momento de oração, relembraram as tragédias e pediram mais rigor na punição dos culpados.
Chegamos em mais uma edição do “Maio Amarelo”, mês de conscientização sobre um trânsito seguro, mas não temos nada a comemorar. São mais de 40 mil mortos por ano de acidente de trânsito, mais de 400 mil mutilados, R$ 50 milhões em custos na Saúde e mais 70% do setor de ortopedia e traumatologia ocupados por vítimas desses acidentes. E quem paga essa conta? É a população que, infelizmente, no Brasil, em matéria de trânsito, tem como único condenado a família da vítima, que sofre pela dor da perda e a certeza da impunidade.
Mesmo com os inegáveis avanços decorrentes da popularmente conhecida “Lei Seca”, ainda são incontáveis os casos de motoristas que insistem em fazer uso de bebidas alcoólicas ou de outras substâncias psicoativas e, deliberadamente, assumem o risco de provocar acidentes, aumentando as estatísticas tanto de vítimas fatais quanto de gravemente lesionadas.
Com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PLS nº 32/2016) que responsabiliza pessoas que causaram acidentes sob a influência de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes, obrigando-as a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com as vítimas.
Será votado, nesta terça-feira (27), no Senado Federal, o Projeto de Lei (PLS nº 32/2016), que altera o Código de Trânsito Brasileiro e tem como objetivo responsabilizar as pessoas que causaram acidentes sob a influência de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes, obrigando-as a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com o próprio tratamento hospitalar e de terceiros envolvidos. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) será o relator e votará pela aprovação matéria.
Nesta quarta-feira (17), o Congresso Nacional derrubou parte do veto presidencial 52/2020 e manteve na íntegra o artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro, garantindo, portanto, que sejam feitos por médicos e psicólogos peritos examinadores os exames de aptidão física, mental e de avaliação psicológica a quem quer tirar a Carteira de Nacional de Habilitação (CNH).
