A tradicional Missa em Memória das Vítimas de Trânsito foi celebrada na manhã deste domingo (01), no Convento da Penha, em Vila Velha. Na ocasião, familiares participaram desse momento de oração, relembraram as tragédias e pediram mais rigor na punição dos culpados.
Chegamos em mais uma edição do “Maio Amarelo”, mês de conscientização sobre um trânsito seguro, mas não temos nada a comemorar. São mais de 40 mil mortos por ano de acidente de trânsito, mais de 400 mil mutilados, R$ 50 milhões em custos na Saúde e mais 70% do setor de ortopedia e traumatologia ocupados por vítimas desses acidentes. E quem paga essa conta? É a população que, infelizmente, no Brasil, em matéria de trânsito, tem como único condenado a família da vítima, que sofre pela dor da perda e a certeza da impunidade.
Mesmo com os inegáveis avanços decorrentes da popularmente conhecida “Lei Seca”, ainda são incontáveis os casos de motoristas que insistem em fazer uso de bebidas alcoólicas ou de outras substâncias psicoativas e, deliberadamente, assumem o risco de provocar acidentes, aumentando as estatísticas tanto de vítimas fatais quanto de gravemente lesionadas.
Com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PLS nº 32/2016) que responsabiliza pessoas que causaram acidentes sob a influência de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes, obrigando-as a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com as vítimas.
Será votado, nesta terça-feira (27), no Senado Federal, o Projeto de Lei (PLS nº 32/2016), que altera o Código de Trânsito Brasileiro e tem como objetivo responsabilizar as pessoas que causaram acidentes sob a influência de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes, obrigando-as a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com o próprio tratamento hospitalar e de terceiros envolvidos. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) será o relator e votará pela aprovação matéria.
Nesta quarta-feira (17), o Congresso Nacional derrubou parte do veto presidencial 52/2020 e manteve na íntegra o artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro, garantindo, portanto, que sejam feitos por médicos e psicólogos peritos examinadores os exames de aptidão física, mental e de avaliação psicológica a quem quer tirar a Carteira de Nacional de Habilitação (CNH).
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O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (03), em votação de um projeto de lei do governo (PL 3267/2019), emenda de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que determina cadeia imediata para motorista embriagado que mata ou lesiona outra pessoa ao dirigir. Hoje, a pena de prisão para esse crime pode ser trocada por prestação de serviços e cesta básica.
