É lamentável ler que no Espírito Santo as mortes no trânsito subiram 8,7% em 2019. Trânsito é coisa séria e a vida é o bem maior a ser preservado. É preciso ampliar a fiscalização, a educação no trânsito e também punir os maus motoristas.
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O Projeto de Lei 6283/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), tem como objetivo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida provisória (MP) do Governo Federal que prevê a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 2020.
Reportagem do Jornal Nacional, desta segunda-feira (9), informa que o “governo federal volta a liberar venda de bebidas alcoólicas em pontos de descanso de caminhoneiros”. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) criticou essa decisão. Em suas redes sociais, Contarato publicou:
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) falou, nesta quarta-feira (20), sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o seu partido acaba de ingressar, com pedido de medida cautelar, em face da Medida Provisória nº 904, que dispõe sobre as extinções do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas cargas (DPEM).
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) manifestou-se em suas redes sociais, nesta terça-feira (12), contrário à edição da Medida Provisória 904/2019 que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Contarato argumenta que “não estão presentes requisitos de relevância e de urgência em uma ‘lei antecipada’ cuja vigência se dará a partir de 2020”. No entendimento do senador, a matéria poderia ser discutida em projeto de lei.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) participou do 11° Congresso Brasileiro e 7° Internacional Trânsito e Vida, em Salvador, evento promovido, bienalmente, pela Federação Nacional das Associações de DETRAN (FENASDETRAN).
Os veículos de transporte coletivo poderão ser obrigados a divulgar, em sua parte traseira, um número de telefone para que a população denuncie irregularidades cometidas pelo motorista ou pela empresa de ônibus. A exigência consta do Projeto de Lei da Câmara 70/2016, aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria segue para o Plenário.
Veículos de passeio poderão ter de passar por testes de impacto (crash tests) antes de sua comercialização no país. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, na forma de substitutivo, o relatório do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) favorável ao Projeto de Lei do Senado 152/2017, que determina a realização desses testes de impacto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), o relatório do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 23/2018, que cria o Cadastro Nacional de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito (Cifet). O texto vai ao Plenário.