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O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (03), em votação de um projeto de lei do governo (PL 3267/2019), emenda de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que determina cadeia imediata para motorista embriagado que mata ou lesiona outra pessoa ao dirigir. Hoje, a pena de prisão para esse crime pode ser trocada por prestação de serviços e cesta básica.
Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) articulam o adiamento da votação, prevista para breve no Senado, de um projeto de lei (PL 3267/2019) que ameaça aumentar a impunidade no trânsito, premiar maus motoristas e elevar o risco de acidentes nas rodovias e estradas do país. Os parlamentares fizeram um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a proposta, antes de ir a plenário, tramite em comissões permanentes da Casa (Assuntos Sociais; Serviços de Infraestrutura; e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).
Nesta terça-feira (18), o Plenário do Senado Federal deverá votar o PL 3267/2019, que prevê diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro e que podem torná-lo menos rigoroso. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) não apoia a aprovação da matéria. Ele considera o texto um retrocesso para a legislação de trânsito brasileira que vai custar mais vidas, num país em que registra quase 40 mil mortes no trânsito por ano.
Em solidariedade às famílias, a tradicional “Missa em Memória das Vítimas de Trânsito” foi celebrada neste domingo (02), em Vila Velha, com participação presencial do senador Fabiano Contarato. Devido à pandemia, o evento, que já ocorre há 14 anos, teve transmissão on-line, pelas redes sociais do Convento da Penha.
Até abril, tivemos 154 mortes em acidentes de trânsito no Estado, conforme divulgado pelo Detran-ES. É um número muito elevado, mesmo considerando a tendência de queda em registros dessa natureza.