Espaço dedicado aos artigos de opinião do Senador Fabiano Contarato.
Anunciado como tábua de salvação da política econômica nacional, a Medida Provisória nº 905, de 2019, foi apelidada de “MP do programa Verde Amarelo”. Entre outros pontos, a norma institui nova modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com remuneração de, no máximo, 1 salário mínimo e meio (equivalente a 1.497 reais em 2019).
Quatro anos após a tragédia que matou o Rio Doce, projeto que prevê pena de reclusão de 4 a 12 anos para os responsáveis por desastres ambientais é importante bandeira para o país.
Nesta terça-feira (5) faz quatro anos que a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), rompeu, espalhando 43,7 milhões de m³ de lama tóxica por 663 km até o mar, no Espírito Santo.
Um crime bárbaro deixou todos nós, capixabas, sem chão, estarrecidos. A operadora de telemarketing Maiara de Oliveira Freitas, de 26 anos, foi brutalmente assassinada na frente da filha de quatro anos, em Cariacica.
As comemorações do Dia Mundial e da Semana Nacional do Meio Ambiente, no Brasil, neste ano, não ensejam festa, mas protestos em vista de o governo Bolsonaro estar promovendo o fim da governança socioambiental do país. Estamos diante de um desmonte dos esforços realizados a partir da sociedade civil e pelos governos anteriores, desde 1979.
Defendo a continuidade das previsões na Lei 9.504/1997. No Art. 10, parágrafo 3º, está escrito: “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.”
Mal-estar com a Noruega e a Alemanha na cooperação internacional para a preservação da floresta Amazônica. Polêmicas sobre a flexibilização para licenciamentos e quanto ao controle de agrotóxicos. Desmonte de órgãos públicos – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – e, consequentemente, o enfraquecimento da fiscalização para melhor controle de atividades que impactam o nosso meio ambiente.
Este ano, três deputados noruegueses indicaram a adolescente ecologista sueca Greta Thunberg, de 16 anos, ao Prêmio Nobel da Paz. Ela protesta para que o mundo preste mais atenção e aja contra mudanças climáticas – um conjunto de alterações do clima da Terra causado pelo acúmulo de gases na atmosfera, emitidos, excessivamente, por meio da queima de combustíveis fósseis (petróleo e carvão), do desmatamento de florestas naturais, da agricultura e da pecuária, e, também, da indústria.
Ministro sai do cargo e volta ao Congresso Nacional apenas para votar um projeto de interesse do governo. Isso é Toma Lá Dá Cá! Negociar cargos na administração pública para votar um projeto, como tem sido noticiado, muitas vezes, em ocasiões diversas, envolvendo municípios, estados, governo federal, é Toma Lá Dá Cá!
Todos os dias são flagradas infrações de trânsito sendo praticadas impunemente. Quantas vezes estamos transitando no sistema viário e presenciamos motoristas totalmente imprudentes? Ziguezagueando pela pista, avançando o sinal semafórico, estacionando em vagas reservadas, dirigindo e falando ao celular. Pois é, se essas infrações não forem flagradas por agentes de trânsito, elas não possuem valor nenhum perante a lei. Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), é impossível utilizar como prova para a lavratura do auto de infração registros fotográficos ou vídeos feitos por qualquer cidadão que tenha presenciado infrações de trânsito.
