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Espaço dedicado às notícias sobre o mandato do Senador Fabiano Contarato.

Senadores Contarato e Randolfe vão ao STF para anular a MP da Carteira Verde Amarela

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), junto com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está ingressando, nesta quarta-feira (25), com Mandado de Segurança para requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da reunião da Comissão Mista que analisou a MP 905/2020, texto da Carteira Verde Amarela, que flexibiliza regras trabalhistas e recebeu quase duas mil emendas.

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Contarato apresenta medidas emergenciais para enfrentar a crise do coronavírus

Pensando em medidas de proteção econômica e de saúde, que são de extrema relevância e urgência, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou, nesta sexta-feira (20), dois Projetos de Lei: um propondo a alteração da lei de concessões para permitir o adiamento dos vencimentos das contas de luz, água e gás em caso de calamidade ou força maior. E outro, propondo a suspensão das cobranças de multa de trânsito por 180 dias nos casos de decretação de calamidade.

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