O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou, nesta terça-feira (22), notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo investigação do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foi divulgado áudio do ministro afirmando que favorece pedidos de verba intermediados por por dois pastores ligados ao presidente Jair Bolsonaro e que, sem terem cargo na pasta, atuam em um esquema informal de obtenção de recursos.
Foi aprovado, na terça-feira (22), no Senado Federal, o projeto da Lei Henry Borel (PL 1.360/2021) para reduzir a violência doméstica contra crianças e adolescentes. O objetivo é evitar casos como o de Henry, uma criança de apenas 4 anos que foi assassinada em 2021 com a mãe e padastro considerados responsáveis pelo crime.
Bandeira que ergui de forma quase solitária como delegado de delitos de trânsito por mais de dez anos no Espírito Santo e como diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), a segurança no sistema viário avançou de forma consistente no Senado Federal a partir de propostas que apresentei e foram aprovadas na Casa. A começar por uma emenda minha que já virou lei: prisão sem direito a pena alternativa, após condenação definitiva, para motorista embriagado que matar ou lesionar alguém no trânsito enquanto dirige. Após tirar uma vida, o condutor infrator não pode ficar em liberdade – o que sempre acontecia porque a pena de prisão para esse crime podia ser trocada por prestação de serviços.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PLP 235/2019) que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), destinado a melhorar o processo pedagógico do ensino e aperfeiçoar técnicas e abordagens educacionais. O texto incorporou emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que garante a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na educação básica da rede pública do Espírito Santo e de todo o país.
A pedido dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Jaques Wagner (PT-BA), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizou audiência pública, nesta quarta-feira (09), para debater o desmatamento e as queimadas na Amazônia, no Cerrado e na Mata Atlântica.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (08), a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) favorável ao projeto de lei (PLC 180/2017) que rende adicional de 30% no salário dos fiscais de trânsito em razão da periculosidade da atividade que desempenham no Espírito Santo e no país. Agora, o texto segue para votação do Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que pune torcidas organizadas que praticarem atos discriminatórios, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicos. Esses grupos ficarão impedidos de comparecer a eventos esportivos por até cinco anos, e a mesma sanção valerá para integrantes e associados desses coletivos. A emenda do senador foi aprovada dentro da Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), duas novas vitórias legislativas nacionais do senador Fabiano Contarato (PT-ES) por um trânsito mais seguro e com menos infrações, acidentes e mortes no Espírito Santo e em todo o Brasil.
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado provou, nesta terça-feira (22), requerimento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República preste ao Senado informações sobre os gastos da Presidência da República com os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), os chamados cartões corporativos. O requerimento pede informações detalhadas sobre todos os gastos realizados entre 2019 e 2021 com tal meio de pagamento, incluindo nome/CPF do portador, responsável por autorizar o gasto, nome/CNPJ do favorecido, e valor pago.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) denúncia de pulverização de agrotóxicos em regiões ocupadas por indígenas na região de Dourados, no Mato Grosso do Sul. O senador é membro do Conselho.
