Vitória das mulheres! O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei nº 1822/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que altera a Lei Maria da Penha para determinar sigilo em processos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou, nesta quarta-feira (15), no Senado Federal, voto de pesar…
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que autoriza captação de US$ 86,1 milhões (cerca de R$ 450 milhões pela cotação atual) para execução do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo. Dentre as ações previstas está o financiamento de projetos em cidades sob risco de desastres naturais. A mensagem de crédito foi encaminhada pelo Presidente Lula autorizando a garantia da República Federativa do Brasil ao financiamento do Banco Mundial (BIRD), atendendo ao pedido do Governo do Estado do Espírito Santo.
Vivemos uma epidemia de mortes e feridos no trânsito: na última década, quase 300 mil brasileiros perderam a vida no trânsito. Jamais me acomodarei com o fato de o Brasil ser o terceiro país que mais mata no trânsito e que continua banalizando esse tipo de crime. São inúmeras as vidas perdidas que deixam um rastro de dor e sofrimento para as famílias afetadas.
O senador Fabiano Contarato saiu em defesa das mulheres contra a proposta de um anteprojeto, atualizando o Código Civil, que começou a tramitar no Senado Federal. O texto propõe que os cônjuges deixem de ser herdeiros necessários. Na prática, segundo a proposta, o viúvo ou a viúva só teria direito à herança caso não haja filhos ou pais herdeiros do cônjuge falecido – situação que afeta principalmente as mulheres.
Para aperfeiçoar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e endurecer o rigor contra pessoas que insistem em beber e dirigir, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei determinado que todo motorista envolvido em acidente de trânsito passe por teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa. A proposta também estabelece que homicídio cometido na direção de veículo automotor seja considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei (PL 1.145/2021), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que veda homenagens à ditadura e a agentes que violam direitos humanos.
É preciso ser honesto: a Proposta de Emenda à Constituição 45/2023, conhecida como PEC das Drogas, não resolve os problemas das drogas, da segurança pública ou do avanço das organizações criminosas no Brasil. Não inova e não estabelece critério para diferenciar usuários de traficantes. A PEC nos dá uma certeza: pobres e pretos, ainda que usuários de drogas, continuarão sendo jogados indiscriminadamente ao sistema penitenciário e tratados como traficantes.
Em resposta a um pedido feito pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o Ministério da Fazenda começou a fazer correções no registro da filiação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para permitir que o documento seja registrado com dupla paternidade ou maternidade ou leve em consideração família monoparental. Desde agosto do ano passado, a Receita Federal do Brasil tem uma nova base do CPF, cujos dados são alimentados a partir de informações da Carteira de Identidade.
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ao projeto de lei (PL 3027/2022) que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
