Vitória da solidariedade! Com derrubada do veto, foi promulgada, nes sexta-feira (16), a “Lei Padre Júlio Lancellotti”, fruto do Projeto de Lei 488/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que proíbe o uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) entrou com representação no Ministério Público Federal, nesta segunda-feira (12), solicitando que sejam apuradas e tomadas as devidas providências em relação as denúncias recentes de violência contra indígenas na Terra Yanomami.
Após aprovação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), segue à sanção presidencial o projeto de lei (PL 488/2021) de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que proíbe o uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras. A lei originada da proposta será denominada lei Padre Júlio Lancellotti, em homenagem ao líder religioso defensor do acolhimento das pessoas em situação de rua.
O Ministério Público Federal (MPF) deu manifestação favorável em ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Justiça Federal para obrigar governo federal a permitir registro de dupla maternidade ou paternidade em documentos pessoais. Não há, nos sistemas da Receita Federal – para inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) – e do Tribunal Superior Eleitoral, formulários adequados para registro correto da filiação.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) entrou com uma ação popular na Justiça Federal para obrigar governo federal a permitir registro de dupla maternidade ou paternidade em documentos pessoais. O pleito decorre da atual impossibilidade de se incluir mais de um nome de pais ou mães quando do mesmo sexo no campo de preenchimento dos dados pessoais ao se realizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) no site da Receita Federal.
Consolidando um direito das famílias homoafetivas, novo projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) garante o registro de dupla maternidade e de dupla paternidade no Brasil. Assim, o registro de nascimento, a carteira de identidade e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) conterão o nome do pai ou da mãe, quando qualquer deles for o declarante, garantindo-se o registro da dupla maternidade, dupla paternidade, ou família monoparental, conforme o caso.
Mais uma importante conquista! A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (02), o projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que garante o fim do uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras (PL 488/2021). Agora, o texto vai para análise do plenário e se aprovado vai à sanção do presidente.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) acionou o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pedindo a “imprescindível” atuação do colegiado no sentido de adotar, dentro de suas competências, as providências cabíveis sobre o crescente número de denúncias de violações de Direitos Humanos relatadas durante as audiências de custódia de pessoas presas.
A comissão temporária de parlamentares que investiga os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips aprovou, nesta quarta-feira (06), requerimento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicitando ao governo federal o afastamento imediato do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).
