Um projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) determina que a União inclua pessoas negras e mulheres em seus anúncios e campanhas publicitárias.
Injuriar uma pessoa, ofendendo sua dignidade com a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, acarretará em prisão de dois a seis anos e pagamento de multa. E essa pena aumentará um terço se a vítima estiver em posição de vulnerabilidade em relação ao agressor, como entre empregador e trabalhador, fornecedor e consumidor, tomador e prestador de serviço, entre outros. É o que prevê o projeto de lei n° 4218, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Os senadores votaram e aprovaram, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende…
O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Defendo a continuidade das previsões na Lei 9.504/1997. No Art. 10, parágrafo 3º, está escrito: “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.”
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que revoga o percentual mínimo de 30% de vagas para candidaturas de cada sexo. Para o relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o PL 1.256/2019 desestimula a participação feminina na política.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi convidado, pela TV Senado, a participar de uma série chamada Primeiro Mandato. O senador gravou o programa logo que chegou ao Senado Federal.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) está propondo um projeto de lei para instituir paridade entre homens e mulheres na lista de candidaturas apresentada pelos partidos nas eleições legislativas. O PL 1984/2019 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda o recebimento de emendas.
Defendo a ação afirmativa que assegura às mulheres cota de participação na legenda dos partidos. Portanto, no dia 3 de abril, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Sendo Federal (CCJ), votarei contra o Projeto de Lei 1256/2019. O texto revoga o parágrafo 3º do Art. 10 da Lei 9.504/1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo (30%), mas é por esse instrumento que as mulheres, finalmente, em 2020 poderão ter reais chances de crescer em participação nos legislativos municipais. Assim, o projeto representa, talvez, o mais duro golpe, dentre vários desferidos ao longo dos anos, contra a valorosa luta das brasileiras por igualdade civil.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi recebido pelo 1° Secretário da Mesa Diretora, Sérgio Petecão, para tratar de dois assuntos: fim dos elevadores privativos para senadores e fim da revista unicamente para funcionários terceirizados. Hoje, no Senado Federal, somente funcionários terceirizados passam por revista, todos os demais trabalhadores, comissionados ou efetivos, e parlamentares estão liberados.
