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Arquivos mandato contarato - Página 11 de 53 - Fabiano Contarato Senador

Contarato pede ao MPT investigação sobre ameaça de demissão em massa de enfermeiros e técnicos de enfermagem

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicitou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) investigação sobre ameaça feita pela empresa Unimed para que funcionários votem em assembleia contra o recebimento do Piso da Enfermagem. Um áudio atribuído à gerente de gestão de pessoas da empresa ameaça demissão em massa, caso os funcionários insistam no cumprimento da lei do piso.

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Projetos que beneficiam mulheres, crianças e combatem a discriminação são aprovados na Comissão de Direitos Humanos do Senado

Três projetos de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) foram aprovados na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal nesta quarta-feira (16). As propostas tratam da proibição do trabalho de crianças e adolescentes nas ruas, em casos ainda amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); da prevenção a qualquer tipo de discriminação por raça ou cor nas relações de consumo; e da reserva de vagas para mulheres vítimas de violência.

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CNMP atende pedido de Contarato e decide que membros do Ministério Público não podem se manifestar contra adoção por casais homoafetivos

Em sessão realizada nesta terça-feira (8), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu acatar uma solicitação do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e proibir que membros do Ministério Público se manifestem de forma contrária à adoção de crianças e adolescentes com base na orientação sexual dos adotantes. A decisão foi tomada de forma unânime entre os conselheiros e começa a valer a partir da publicação da resolução.

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